O repúdio aos testes com animais

Os beagles de São Roque tornaram-se símbolos da discussão sobre os testes de animais em laboratório. Os testes de laboratório utilizam 115 milhões de animais por ano em todo o mundo. É preciso acelerar o processo para que o fim dessa prática fique mais próximo.

A prática de testes em animais vem da Grécia e Roma Antiga. A discussão sobre a sua validade e as crueldades praticadas com os animais no processo já dura alguns séculos mas, mesmo com todos os avanços tecnológicos, os testes continuam a ser realizados.

Desde 1959, os animais de laboratório vêm sendo tratados com a política dos 3 Rs para os animais, criada pelos pesquisadores William Russell e Rex L. Burch:

  • Replacement (substituição): o primeiro objetivo deve ser o de substituir os testes com animais por testes alternativos, eliminando o uso de animais de laboratório.
  • Reduction (redução): quando a substituição não for possível, deve-se reduzir a quantidade de animais utilizados nos testes.
  • Refinement (refinamento): as condições de tratamento dos animais submetidos a testes devem ser “adequadas”.

A política dos 3 Rs para os animais vem sendo a base da legislação que controla o uso de animais em laboratórios em boa parte do mundo. No primeiro semestre de 2013, entrou em vigor a resolução que proibiu a venda de produtos cosméticos testados em animais em todos os países da União Europeia. Mas os testes continuam sendo realizados para exportação para os países que ainda exigem testes com animais. Além disso, muitos testes realizados com animais ainda não têm substitutos.

Por que isso acontece? Para autorizar a produção e venda de diversos tipos de produtos (como cosméticos, farmacêuticos, inseticidas etc.), as autoridades de cada país exigem do fabricante a apresentação de testes que demonstrem a eficácia e a toxicidade dessas substâncias. Muitos desses testes são realizados em animais.

Os testes alternativos, sem uso de animais, envolvem o uso de células humanas cultivadas em laboratório, modelos de computador e outros. Para que esses testes possam ser aceitos, eles precisam ser comprovados e validados. Ocorre que o processo de comprovação e validação é muito demorado. Para os testes mais simples, a União Europeia já validou testes alternativos. Existem, entretanto, testes mais complicados para os quais ainda não foram desenvolvidas alternativas.

Mas a sociedade está se mobilizando para acelerar este processo. Um exemplo é a  ONG PETA – People for the Ethical Treatment of Animals (Pessoas para o Tratamento Ético dos Animais) – que financia o desenvolvimento de testes alternativos de reações alérgicas, sem animais, pelo laboratório norte-americano Ceetox Inc.

Além da questão do tratamento dos animais, a própria eficácia dos testes com animais é questionada. Pesquisadores apontam que os resultados obtidos em animais podem nem sempre corresponder à toxicidade com seres humanos. Eles se baseiam em erros históricos nos testes com animais para chegar a esta conclusão. Segundo pesquisadores, os danos causados pelos raios X, a cirrose causada pelo álcool, a forma de transmissão do vírus da pólio e até mesmo o câncer causado pelo cigarro e pelo amianto não foram detectados em testes com animais (há um estudo em inglês sobre este assunto disponível na Internet, intitulado “A Critical Look at Animal Experiment”). O uso de células humanas em testes, no lugar dos animais, poderia solucionar esta questão.

No Brasil, um convênio entre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) da Fundação Oswaldo Cruz criou o Bravcam – Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos. O Bravcam foi criado em 2011, mas os avanços na validação de métodos sem o uso de animais até agora são muito pequenos, como mostra esta matéria do G1.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998) estabelece o seguinte:

DOS CRIMES CONTRA A FAUNA

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção de três meses a um ano e multa.

Parágrafo 1º – Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2º – A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal.

Felizmente, a prática da vivissecção (a dissecação de animais vivos para estudo) em universidades vem sendo eliminada ao longo dos anos. O uso de vídeos, simulações computadorizadas, modelos e cadáveres vem afastando essa prática das salas de aula. A vivissecção já é proibida na Cidade do Rio de Janeiro desde 2001.

A demora e os custos envolvidos no desenvolvimento de testes substitutos já estão fazendo com que as próprias empresas busquem alternativas. A empresa de cosméticos japonesa Shiseido, por exemplo, anunciou o fim dos testes com animais em abril de 2013. A brasileira Phytoervas (fabricante de xampus, desodorantes e protetores solares) declara que seus produtos são livres de testes com animais; a empresa informa em seu blog que os testes de toxicidade exigidos para a aprovação de seus produtos são realizados in vitro ou com pessoas, mediante aceitação prévia.

As pesquisas existem. Nos Estados Unidos, a Universidade de Harvard desenvolveu chips que reproduzem as funções de órgãos humanos para substituir os animais usados nos testes. Aqui no Brasil, a USP (Universidade de São Paulo) está desenvolvendo pele humana artificial para testes de laboratório. Kits de pele para teste atualmente são importados e têm apenas uma semana de validade.

Se você é um consumidor que se opõe à realização de testes com animais em laboratório, pode demonstrar sua preocupação à indústria dando preferência a produtos que não foram testados com animais na hora da compra. Fornecemos aqui duas listas de fabricantes que não testam produtos com animais: uma internacional, fornecida pela PETA, e outra brasileira, elaborada pelo PEA – Projeto Esperança Animal.

A quantidade de animais utilizados em testes de produtos cosméticos é pequena, em comparação com outros produtos. Calcula-se que o setor cosmético represente 0,02% dos 12 milhões de animais de laboratório utilizados anualmente na União Europeia. O setor de cosméticos pode, entretanto, servir de alavanca para que outros setores de produção deixem de testar seus produtos com animais no futuro. É preciso acelerar o processo de desenvolvimento de testes alternativos para que esse futuro fique mais próximo.


Crédito das fotos: PETA – Grã-Bretanha.

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